A Comissão de Economia, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), comanda a audiência, com o secretário da Fazenda e equipe
A Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Município de Sorocaba serão apresentadas em audiência pública da Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, 24, às 10 horas, em audiência pública comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parceria, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Os dados financeiros do município relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 – fechando, portanto, o balanço das metas fiscais do exercício anterior – serão apresentados pelo titular da Secretaria da Fazenda, Marcelo Regalado, e sua equipe, bem como pelos titulares da Urbes, Funserv e Saae, além da Câmara Municipal.
A realização da audiência pública atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, no seu artigo 9º, parágrafo 4º, determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.
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